Monday 14 October 2013

DESINDUSTRIALIZAÇÃO II

POLÍTICA INDUSTRIAL - DILMA + DESINDUSTRIALIZAÇÃO


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A DESINDUSTRIALIZAÇÃO PREMATURA
por Dani Rodrik

Não é claro por que os países em desenvolvimento estão se desindustrializando tão cedo. A competição em nível mundial não pode ser a razão principal


Valor Econômico, 14-10-2013

A maioria das economias avançadas contemporâneas tornou-se o que é percorrendo o caminho da industrialização. Uma progressão de indústrias - têxtil, siderúrgica, automobilística - surgiu das cinzas das corporações artesanais, transformando sociedades agrárias em urbanas. Camponeses tornaram-se operários em fábricas, um processo na base não só de aumento sem precedentes da produtividade econômica, como também uma revolução generalizada em termos de organização social e política. O movimento operário produziu a política de massas e a democracia política.

Com o tempo, a atividade industrial cedeu seu lugar a um setor de serviços. No Reino Unido, berço da Revolução Industrial, a participação do setor de manufatura no emprego total atingiu um pico de cerca de 45% antes da Primeira Guerra Mundial e, em seguida, caiu para pouco acima de 30%, onde pairou até o início da década de 1970, quando iniciou uma queda vertiginosa. A indústria de transformação já responde por pouco menos de 10% da força de trabalho.

Todas as outras economias ricas passaram por ciclo semelhante de industrialização seguido de desindustrialização. Nos EUA, a manufatura empregava menos de 3% da força de trabalho no início do século XIX. Depois de chegar a 25% a 27% no terço médio do século XX, a desindustrialização se estabeleceu, e a indústria de transformação passou a absorver menos de 10% da força de trabalho nos últimos anos.

Na Suécia, o emprego na indústria atingiu um pico de 33% em meados da década de 1960, antes de cair para pouco acima de 13%. Mesmo na Alemanha, muitas vezes considerada como a economia industrial mais forte do mundo desenvolvido, o emprego na indústria atingiu seu pico em torno de 1970, em cerca de 40%, e veio diminuindo a partir de então. Como argumentou Robert Lawrence, da Universidade de Harvard, a desindustrialização é comum e antecede a recente onda de globalização econômica.

Não é claro por que os países em desenvolvimento estão se desindustrializando tão cedo. A competição em nível mundial não pode ser a razão principal. O que é surpreendente é que mesmo os países do Leste Asiático estão sujeitos à desindustrialização precoce.

Apenas um punhado de países em desenvolvimento, tipicamente no Leste Asiático, foi capaz de emular esse padrão. Graças a seus mercados importadores, a Coreia do Sul industrializou-se com excepcional rapidez. Tendo a participação do emprego em manufatura crescido da faixa inferior de um dígito em 1950 para um máximo de 28% em 1989 (a partir de então essa participação perdeu dez pontos percentuais), o país viveu em três décadas uma transformação que levou um século ou mais nos primeiros países que passaram pelo processo de industrialização.

Mas o padrão de industrialização no mundo em desenvolvimento foi distinto. Não apenas o processo foi lento, como a desindustrialização começou a se estabelecer bem mais cedo.

Considere o Brasil e a Índia, dois países emergentes que tiveram um desempenho relativamente bom nos últimos dez anos, ou quase. No Brasil, a participação do emprego em manufatura pouco modificou-se entre 1950 e 1980, tendo passado de 12% para 15%. Desde o fim dos anos 1980, o Brasil começou a se desindustrializar, um processo que o crescimento recente pouco fez no sentido de cessar ou reverter. A Índia apresenta um caso ainda mais notável: o emprego em manufatura no país atingiu um pico de meros 13% em 2002, e a partir de então não cessou de cair.

Não está claro por que os países em desenvolvimento estão se desindustrializando tão cedo em suas trajetórias de crescimento. Um culpado óbvio pode ser a globalização e a abertura econômica, que tornou difícil para países como Brasil e Índia competirem com superastros industriais da Ásia Oriental. Mas a competição em nível mundial não pode ser a história principal. Na verdade, o que é surpreendente é que mesmo os países do Leste Asiático estão sujeitos à desindustrialização precoce.

Consideremos a China. Tendo em vista seu status de potência manufatureira no mundo, é surpreendente descobrir que a participação do emprego em manufatura não é apenas baixo, como parece estar em declínio há algum tempo. Embora as estatísticas chinesas não sejam muito confiáveis, parece que o emprego industrial atingiu um pico de cerca de 15% em meados da década de 1990, permanecendo, de modo geral, abaixo desse nível a partir de então.


A China é um país muito grande e grande parte de sua força de trabalho ainda vive em áreas rurais. Mas a maioria dos trabalhadores migrantes agora encontra empregos no setor de serviços - e não em fábricas. Analogamente, é bastante improvável que a nova safra de países exportadores de manufaturados, como Vietnã e Camboja, chegarão a atingir os níveis de industrialização dos primeiros países que se industrializaram, como o Reino Unido e a Alemanha.

Uma consequência imediata disso é que os países em desenvolvimento estão se transformando em economias predominantemente de serviços em níveis substancialmente mais baixos de renda. Quando EUA, Reino Unido, Alemanha e Suécia começaram a desindustrializar, sua renda per capita havia atingido US$ 9 mil a US$ 11 mil (a preços de 1990). Nos países em desenvolvimento, em contraste, a indústria começou a encolher quando a renda per capita era uma fração desse nível: a desindustrialização no Brasil começou em US$ 5 mil, na China em US$ 3 mil e na Índia, em US$ 2 mil.

As consequências económicas, sociais e políticas da desindustrialização prematura ainda não foram plenamente analisadas. Na frente econômica, é claro que a desindustrialização precoce impede o crescimento e retarda a convergência com as economias avançadas. Os setores de manufatura são o que denominei "indústrias escada": a produtividade da mão de obra na indústria tem a tendência de convergir para a fronteira, mesmo em economias onde políticas, instituições e fatores geográficos conspiram para retardar o progresso de outros setores da economia.

É por isso que, historicamente, o crescimento rápido sempre foi associado à industrialização (com exceção de um punhado de países pequenos com grandes reservas de recursos naturais). Menos espaço para a industrialização quase certamente significará menos milagres de crescimento no futuro.

As consequências sociais e políticas são mais insondáveis, mas podem ser igualmente importantes. Elementos constituintes de uma democracia durável foram subprodutos da industrialização sustentada: movimento sindical organizado, partidos políticos disciplinados e competição política organizada em torno do eixo direita-esquerda.

Os hábitos de concessões e moderação nasceram de uma história de embates entre os trabalhadores e o capital nos locais de trabalho - lutas que aconteceram em grande parte no chão das fábricas. Em vista da desindustrialização prematura, os países em desenvolvimento atuais terão de trilhar caminhos distintos, ainda desconhecidos e possivelmente mais instáveis rumo à democracia e à boa governança. (Tradução de Sergio Blum)

Dani Rodrik, professor de Ciências Sociais do Instituto de Estudos Avançados, Princeton, Nova Jersey. Copyright: Project Syndicate, 2013. www.project-syndicate.org


REGRAS MUNDIAIS PARA FLUXOS DE CAPITAL
por Dani Rodrik  FACE
Um mundo em que diferentes Estados regulamentam o sistema financeiro de maneiras distintas exige regras de trânsito para gerenciar as interseções de diferentes políticas nacionais.
Valor Econômico - 14/12/2012


Milton Friedman’s Magical Thinking


OS VERDADEIROS HERÓIS DA ECONOMIA
por Dani Rodrik

As economias da Áustria, Canadá, Filipinas, Lesoto e Uruguai não podem se equiparar às dos campeões do crescimento mundiais. Mas, sem elas, a economia mundial seria ainda menos administrável


VALOR ECONÔMICO, 14-11-2013

Os formuladores de políticas econômicas públicas que buscam modelos de sucesso para imitar contam com muitas opções hoje em dia. Capitaneados pela China, grande número de países emergentes e em desenvolvimento registraram altas recorde de taxas de crescimento nas décadas recentes, fixando precedentes a serem seguidos por outros. Embora as economias avançadas tenham tido desempenho muito pior, em média, há exceções notáveis, como a Alemanha e a Suécia. "Façam o que fazemos", dizem os dirigentes desses países, "e vocês prosperarão também".

Se os examinarmos mais de perto, no entanto, descobriremos que os decantados modelos de crescimento desses países não podem ser reproduzidos em todo lugar, porque dependem de grandes superávits externos para estimular o setor comercializável e o restante da economia. O superávit de conta corrente da Suécia1 alcançou, em média, fabulosos 7% do PIB nos últimos dez anos; o da Alemanha se aproximou, em média, de 6% no mesmo período.

O grande superávit externo da China - de mais de 10% do PIB em 2007 - diminuiu significativamente nos últimos anos, com o desequilíbrio da balança comercial tendo caído para aproximadamente 2,5% do PIB. Com a redução do superávit, a taxa de crescimento da economia caiu também - na verdade, quase ponto por ponto. Sem dúvida, o crescimento anual da China continua comparativamente alto, em níveis superiores a 7%. Mas um crescimento desse nível reflete uma alta sem precedentes - e insustentável - do investimento doméstico, para quase 50% do PIB. Quando o investimento voltar aos níveis normais, o crescimento vai desacelerar mais.

As economias da Áustria, Canadá, Filipinas, Lesoto e Uruguai não podem se equiparar aos campeões do crescimento mundiais. Elas são desinteressantes e não conquistam muitas manchetes. Mas, sem elas, a economia mundial seria ainda menos administrável do que já é.

Obviamente, nem todos os países conseguem registrar superávits comerciais ao mesmo tempo. Na verdade, o desempenho superlativo em crescimento das economias de sucesso foi possibilitado pela opção de outros países de não imitá-los.

Mas ninguém jamais poderia ficar sabendo disso a partir do discurso, por exemplo, do ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, de exaltação às virtudes do país. "No fim da década de 1990, [a Alemanha] era o indiscutível 'homem doente' da Europa", escreveu Schäuble2 recentemente. O que promoveu a reviravolta do país, afirma ele, foi a liberalização do mercado de trabalho e as restrições aos gastos públicos.

Na verdade, embora a Alemanha tenha implementado algumas reformas, outros países fizeram o mesmo, e o mercado de trabalho alemão não parece muito mais flexível do que o que se encontra em outras economias europeias. Uma grande diferença, no entanto, foi a reviravolta dos resultados da balança externa da Alemanha, com os déficits anuais da década de 1990 oscilando para um superávit significativo nos últimos anos, graças a seus parceiros comerciais da zona do euro e, mais recentemente, do resto do mundo. Como destacou, entre outros, Martin Wolf3, do "Financial Times", a economia alemã tem almoçado grátis, sustentada pela demanda mundial.

Outros países cresceram aceleradamente nas últimas décadas sem contar com superávits externos. Mas a maioria sofreu da síndrome oposta: dependência excessiva dos fluxos de capital, que, ao estimular o crédito e o consumo internos, geram crescimento temporário. Mas as economias destinatárias de recursos são vulneráveis ao sentimento do mercado financeiro e à repentina evasão de capital - como aconteceu recentemente, quando os investidores previram um aperto da política monetária nos Estados Unidos.


Observemos o caso da Índia, até recentemente outra muito festejada história de sucesso. O crescimento da Índia durante os últimos dez anos teve muito a ver com políticas macroeconômicas folgadas e a deterioração da conta corrente - que registrou um déficit de mais de 5% do PIB em 2012, após ter computado superávit no início da década de 2000. A Turquia, outro país cuja estrela feneceu, também dependia de grandes déficits anuais em conta corrente, que alcançaram 10% do PIB em 2011.

Em outros países, economias pequenas, anteriormente socialistas - Armênia, Belarus, Moldávia, Geórgia, Lituânia e Kosovo - cresceram muito rapidamente desde o início da década de 2000. Mas, se examinarmos a média de seus déficits em conta corrente de 2000 a 2013 - que variam de um mínimo de 5,5% do PIB na Lituânia a um máximo de 13,4%, em Kosovo -, ficará claro que esses não são países a serem imitados.

A história é semelhante no caso da África. As economias de crescimento mais acelerado do continente são as que se mostraram dispostas e capazes de permitir déficits externos cada vez maiores de 2000 a 2013: de 26% do PIB, em média, na Libéria, 17% em Moçambique, 14% no Chade, 11% em Serra Leoa e 7% em Gana. A conta corrente de Ruanda deteriorou, e seu déficit ultrapassa 10% do PIB.

A soma dos saldos em conta corrente mundiais tem, em última análise, de ser zero. Num mundo ótimo, os superávits de países que apostaram no crescimento puxado pelas exportações serão voluntariamente equiparados pelos déficits dos que apostaram no crescimento puxado pelo endividamento. No mundo real, não existe mecanismo que assegure tamanho equilíbrio de forma persistente; as políticas econômicas nacionais podem ser (e muitas vezes são) mutuamente incompatíveis.

Quando alguns países querem computar déficits menores sem o desejo correspondente dos demais de reduzir seus superávits, o resultado é a exportação de desemprego e uma propensão à deflação (como o que ocorre atualmente). Quando alguns querem reduzir seus superávits sem o desejo correspondente dos demais de reduzir os déficits, o resultado é a "paralisação repentina" dos fluxos de capital e a crise financeira. Na medida em que crescem os desequilíbrios externos, cada fase desse ciclo se torna mais dolorosa.

Os verdadeiros heróis da economia mundial - os modelos exemplares que os outros deveriam imitar - são países que se saíram relativamente bem registrando apenas pequenos desequilíbrios externos. Países como Áustria, Canadá, Filipinas, Lesoto e Uruguai não podem se equiparar aos campeões do crescimento mundiais porque não tomam volumes excessivos de empréstimos nem mantêm um modelo econômico mercantilista. As economias deles são economias desinteressantes, que não conquistam muitas manchetes. Mas, sem eles, a economia mundial seria ainda menos administrável do que já é. (Tradução de Rachel Warszawski)

1- www.bit.ly/17U0Y8f

2- www.on.ft.com/HU7CQ9

3- www.on.ft.com/1enMeM

Dani Rodrik professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, é autor de "The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (O paradoxo da globalização: a democracia e o futuro da economia mundial). Copyright: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org

O DESAFIO MERCANTILISTA ATUAL

por Dani Rodrik
O novo ambiente econômico produzirá mais tensão do que acomodação. Isso poderá renovar os dormentes debates sobre o tipo de capitalismo que produz maior prosperidade
VALOR ECONÔMICO, Opinião, 10-01-2013


MENOS OURIÇOS E MAIS RAPOSAS
por Dani Rodrik
Não se ensina a economistas quase nada sobre como optar entre modelos alternativos. O exercício do bom senso exige, claramente, talento e experiência
Jornal VALOR ECONÔMICO, 11-03-2014



DE CERTO, SÓ O INCERTO
Por Alexandre Vanessa Rodrigues
Antiga como a humanidade, a incerteza ainda é motor de progresso, mas agora traz angústias antes desconhecidas
VALORE CONÔMICO, 14-11-2013

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CHOQUE DE CAPITALISMO, 25 ANOS DEPOIS
por Mário Mesquita

Capitalismo requer competição, e um campo de jogo nivelado, sem que o Estado arbitre, como vem fazendo entre um seleto grupo de eleitos e o resto das empresas


VALOR ECONÔMICO, 14-11-2013

O ano de 2014 marcará 25 anos da queda do muro de Berlim, que foi o prelúdio do colapso do que então se chamava de socialismo real (em contraposição ao ideal, que nunca teria sido implementado). 1989 também foi um ano importante na história brasileira, pois marcou o retorno das eleições presidenciais diretas, consolidando a redemocratização do país.

Uma eleição sem favoritos, bastante competitiva, reuniu número elevado de candidatos. Havia propostas de extrema esquerda à direita, embora, felizmente, sem tendência a uma recaída autoritária. Ao final, como sabemos, a disputa foi a um segundo turno entre Fernando Collor e Lula, vencida pelo primeiro.

Um candidato que não esteve no segundo turno, mas cujos discursos se mostraram prescientes, foi Mário Covas, que teve 11% dos votos. De fato, a agenda delineada por Covas na campanha de 1989, no discurso que veio a ser conhecido como "choque de capitalismo", não só adiantou vários dos aspectos principais da política econômica brasileira nas décadas que se seguiram, mas, tendo em vista desenvolvimentos dos últimos anos, voltou, com uma exceção, a ser atual.

Capitalismo requer competição e um campo de jogo nivelado, sem que o Estado arbitre entre empresas

A exceção refere-se ao problema da dívida externa. Os anos oitenta do século passado, chamados, com certa razão, de década perdida, foram marcados pelas crônicas dificuldades do balanço de pagamentos, a questão da dívida externa, que condicionou a política econômica brasileira até o início da década seguinte. Hoje, graças a ter sabido acumular reservas durante o boom de commodities, desalavancando a economia (em forte contraste com períodos anteriores de melhora dos termos de troca), o país tornou-se credor líquido, mesmo que, dada a parca poupança doméstica, ainda precise importar capital para investir.

Os outros problemas listados no discurso de Covas, da inflação à inserção internacional da economia, bem como as relações entre o Estado e o setor privado, continuam atuais.

Obviamente, a inflação de que tratava Covas era hiper, a atual é apenas elevada (para o padrão internacional) e persistente. Não se trata de um patamar de inflação que desorganize a vida econômica ou promova grande concentração de renda, mas já suscita alguma reindexação, leva ao encurtamento de horizontes de planejamento e impede que as taxas de juros domésticas se alinhem aos padrões internacionais. Pior, a tentativa de controlar a inflação por mecanismos heterodoxos, como controles seletivos de preços e tabelamento de tarifas, gerou diversas distorções e um sério problema de repressão inflacionária, que dificulta em muito o trabalho do Banco Central de coordenar expectativas.

O receituário para lidar com esse problema passa por ações de política, como o aperto monetário, a redução da meta para a inflação, de 4,5% para 3%, que é o padrão nas economias emergentes com melhor desempenho (com concomitante redução do intervalo de tolerância), bem como melhorias institucionais. Nesse caso, o mais importante é, como vem sendo discutido no Senado, a autonomia formal do Banco Central - nesse debate, diga-se de passagem, certos representantes do Legislativo têm se mostrado bem mais atualizados e esclarecidos do que as visões atribuídas ao poder Executivo.

Outro ponto destacado por Covas era a necessidade de importar mais, para ter acesso às melhores tecnologias. O discurso rechaçava a busca por políticas autárquicas e notava que o Brasil era o 3º maior superávit comercial do planeta (perdendo apenas para Alemanha e Japão), mas apenas o 25º maior exportador - quem se lembra do inferno econômico vivido pelo país em 1989 não pode deixar de reagir com espanto aos lobbies que, até hoje, associam superávits comerciais a sinal de pujança econômica. Nesse campo temos muito a caminhar, as importações eram apenas 4% do PIB em 1989, cresceram para 10%, mas são bem inferiores aos patamares observados no México (30%), no Chile (28%) e mesmo na China (22%). Note-se adicionalmente, que o protecionismo tem aumentado nos últimos anos, haja vista o crescente número de iniciativas contra o Brasil no âmbito da OMC, bem como nossa total inércia no que se refere a acordos comerciais.

O discurso defendia um reposicionamento do Estado, afirmando o objetivo de privatizar "com seriedade e não apenas na retórica". Desde então, muito foi privatizado (telecomunicações, siderurgia, bancos estaduais, a Vale, a Embraer etc). Dado o desempenho da grande maioria das empresas privatizadas e os claros benefícios para os consumidores, fica difícil negar o sucesso de tal agenda. No entanto, talvez por anacronismo ideológico, boa parte da opinião pública (ou publicada) parece ter visão negativa da privatização, a tal ponto que as autoridades são constrangidas a lançar mão de eufemismos quando, acertadamente, oferecem parte dos ativos do Estado a investidores privados.

Capitalismo requer competição e um campo de jogo nivelado, sem que o Estado arbitre, como vem fazendo nos últimos anos, entre um seleto grupo de eleitos, e o resto das empresas. Nesse contexto, as palavras de Covas soam bastante atuais, merecendo citação direta "Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas... Basta de cartórios. Basta de tanta proteção a atividades econômicas já amadurecidas". Vale lembrar que alguns setores hiperprotegidos em 1989 desfrutam de tratamento especial até hoje.

Não se trata de defender o Estado mínimo ou o regresso social, mas de constatar que, se há preocupação em despertar os "espíritos animais" dos empresários, então palavras como capitalismo, privatização e importação deveriam perder sua conotação negativa.

Mário Mesquita é economista e sócio do banco Brasil Plural. Anteriormente foi diretor de Estudos Especiais e depois diretor de Política Econômica do Banco Central, 2006-2010. Escreve mensalmente às quintas-feiras.


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VOO DA LIBERDADEpor David Kupfer

Um elemento que vem sendo superestimado é o impacto da rápida expansão da oferta de gás de xisto. Todo e qualquer gás enfrenta sérias limitações técnicas e econômicas

Valor Econômico, 14-10-2013

Têm sido frequentes as menções a um suposto processo de reindustrialização que estaria em curso na economia americana. É certo que existem alguns fatos novos favoráveis a uma evolução positiva da indústria dos EUA nos próximos anos. Mas daí a tentar revesti-los como evidências para a tese de que a indústria americana está passando por uma revolução, que vai recolocá-la na dianteira mundial em poucos anos é um exagero sem qualquer aderência à realidade.

Senão vejamos: primeiro, tenta-se valorizar a melhora das exportações do país no pós-crise, que em 2012 foram cerca de 1/3 maiores do que em 2007, como sendo um indício do retorno da competitividade industrial perdida. O que importa, porém, é que a balança comercial dos EUA, mesmo que apresentando um resultado melhor em cerca de US$ 100 bilhões sobre o do período pré-crise, segue apresentando um déficit abissal - e crescente, já se aproximando da casa dos US$ 800 bilhões no ano passado. Como os Estados Unidos são os únicos emissores de dólares, esse quadro pode não ser crítico do ponto de vista macroeconômico, mas daí a desprezá-lo como sintoma de um desequilíbrio estrutural que dificulta em muito, se não inviabiliza, a construção de um padrão sustentável de crescimento industrial vai uma grande distância.

Um segundo elemento que vem sendo superestimado é o impacto da rápida expansão da oferta de gás de xisto. A despeito de constituir uma solução "do tempo do onça", desprovida de qualquer charme tecnológico, é inconteste o benefício energético que a grande disponibilidade a baixo custo do "shale gas", que já responde por 40% da produção do país, pode trazer para o barateamento dos custos de energia. Porém, todo e qualquer gás enfrenta sérias limitações técnicas e econômicas como base de matriz energética, em função das dificuldades de armazenamento e transporte, em contraposição especialmente a combustíveis líquidos. E o de xisto, por suposto, não é diferente.

[É um exagero afirmar que a indústria americana em poucos anos se recolocará na dianteira mundial]

Assim, pode-se esperar do gás de xisto efeitos muito positivos sobre as condições de competitividade de algumas indústrias de insumos básicos, energo-intensivas, como a petroquímica, celulose e papel, siderurgia ou minerais não metálicos, para as quais o gás de xisto realmente cai como uma luva.

No caso da petroquímica americana, nunca é demais lembrar que o setor manteve-se forte no país até recentemente (final da década de 1990) e que agora se vê efetivamente diante de uma oportunidade de revitalização. Todavia, encontrar os canais pelos quais a disponibilidade de gás de xisto poderá ajudar a trazer a indústria mais leve (eletrônica, bens de consumo) de volta da Ásia é bem mais difícil. Sem isso, muito provavelmente o "shale gas" não terá o empuxe industrial tão amplo quanto alguns estão imaginando.

O terceiro argumento que vem sendo manejado como evidência de um salto industrial dos EUA refere-se aos prenúncios de que uma nova rodada de automação da produção, agora por meio da robótica, se encontraria em vias de concretização. No entanto, a ideia de que uma mudança tecnológica que propicie a eliminação radical de trabalho possa anular as vantagens de custo de mão de obra detidas pelos países emergentes parece incompatível com a trajetória estrutural recente da economia americana.

De fato, somente ao longo da década de 2000 o emprego industrial nos EUA caiu 30%, enquanto a produção industrial manteve-se basicamente constante. Ao mesmo tempo, ao contrário daqui, aonde os salários vêm crescendo à frente da produtividade há anos, nos EUA os salários crescem menos que a produtividade há décadas. Significa que mais cedo ou mais tarde haverá uma pressão pela recomposição dos salários que tenderá a comprometer a competitividade industrial de lá.

Não há, portanto, razão para se esperar uma evolução da relação câmbio-salário que venha a favorecer a retomada industrial do país. Nesse quadro, uma resposta baseada em robôs significaria um estreitamente e não um alargamento das potencialidades industriais do país, pois ainda são em pequeno número as atividades em que os robôs se mostram mais competitivos que a automação convencional.

Por fim, há uma dimensão da questão que não pode ser deixada de lado. Olhando em uma perspectiva histórica, a contribuição da indústria de transformação (em moeda constante) na geração de valor na economia americana vem se mantendo estável, em torno de 17%, desde o pós-guerra. Em moeda constante, desde 1970 até o presente o produto industrial dos EUA subiu mais do que o do Japão ou o da Alemanha, apenas para exemplificar com as duas principais potências industriais do século passado. Em termos de participação no PIB (em valores correntes), o peso da indústria manufatureira americana mostrou uma queda absolutamente em linha com a ocorrida na maioria das nações desenvolvidas.

Na linguagem usual do debate brasileiro sobre desindustrialização, os EUA não teriam experimentado nada parecido nas últimas décadas. Com isso, fica ainda mais difícil encontrar a racionalidade da tese da reindustrialização e qual a real intenção dos seus arautos. Há alguns anos causou espécie uma capa da revista "The Economist" com o Cristo Redentor decolando tal qual um foguete. Portanto, caro leitor, se qualquer dia desses aparecer uma nova capa da revista com a Estátua da Liberdade alçando voo, na dúvida, desconfie.

PS. Em tempo, para não deixar de falar de outras mazelas da recuperação americana, lembro que não foi possível atualizar os dados utilizados no texto porque, devido ao apagão governamental, o sitewww.bea.gov do US Bureau of Economic Analysis (o IBGE americano), está indisponível.

David Kupfer é professor licenciado e membro do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ (GIC-IE/UFRJ) e assessor da presidência do BNDES. Escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: gic@ie.ufrj.br. As opiniões aqui expressas são do autor e não necessariamente refletem posições do BNDES.


LONGO PRAZO OU PRAZO LONGO?
Por David Kupfer


De pouco adiantará a propensão a inovar das empresas brasileiras sem uma firme retomada dos investimentos em capital fixo

VALOR ECONÔMICO, 09-12-2013

Entre os economistas é bem conhecida a anedota que dá conta de uma pessoa que em uma noite escura é vista embaixo de um poste de iluminação procurando a chave de casa, que havia deixado cair a uns tantos metros do local. Perguntada sobre porque procurava ali e não onde a chave caiu, responde - é porque aqui tem luz.

Isso é exatamente o que vem acontecendo com o atual debate brasileiro naquilo que relaciona produtividade e o processo de crescimento econômico. Não é aí que está o problema pois a produtividade é realmente - e cada vez mais - a chave desse processo. Apenas essa chave não está embaixo do poste de luz formado pelas teorias convencionais do crescimento. Nessas abordagens, desde a versão básica desenvolvida por Robert Solow em 1956, o crescimento econômico está sujeito a restrições de recursos produtivos, como capital e trabalho. Como os preços reagem à escassez relativa desses fatores, as decisões de consumo e de produção da sociedade induzidas por esses preços levam a uma tendência a sua plena utilização. Dessa forma, o ritmo de crescimento de uma economia estaria condicionado ao aumento ou da disponibilidade ou da produtividade desses fatores. Na medida em que a disponibilidade dos recursos produtivos vai se esgotando, o crescimento passa a depender mais e mais do aumento da produtividade

Embora tenha dado margem a sofisticados refinamentos com a inclusão da inovação tecnológica na função de produção, esse sistema teórico ressente-se de importantes limitações decorrentes de suas hipóteses básicas. Uma dessas limitações decorre da hipótese implícita de transmissão automática da inovação para a produtividade e daí para o crescimento. Nessa sequência há um elemento crucial que está ausente: o investimento. Não parece razoável imaginar que os agentes econômicos primeiro inovam, depois crescem a produtividade e depois investem. E não pode ser assim simplesmente porque o investimento é o principal veículo do aumento da produtividade e também da inovação.


De pouco adiantará a propensão a inovar sem uma firme retomada dos investimentos em capital fixo


Esse tema fornece um pano de fundo interessante para a interpretação dos resultados trazidos pela Pesquisa de Inovação Tecnológica - Pintec 2009-2011, recém-divulgada pelo IBGE. Para aqueles que esperam que a inovação tenha um comportamento anticíclico, como previsto em interpretações mecânicas de modelos do tipo Solow, é bem provável que os resultados trazidos pela pesquisa tenham sido frustrantes. Em um triênio marcado por uma desaceleração do crescimento do PIB, no qual predominou o grande tombo de 2009 e a pesada reversão de expectativas de 2011, a taxa de inovação, que é a proporção do número total de empresas que introduziu inovações, caiu para 35,6% nesse período, mostrando um declínio de quase 3 pontos percentuais em relação ao triênio 2006-2008, e interrompendo a trajetória ascendente da série que vinha desde a sua primeira observação em 1998-2000. Olhando exclusivamente a inovação de produto, que tende a ser muito dependente do dinamismo do mercado, a queda ainda mais expressiva no número de empresas inovadoras (14,8%) fala por si.


Para os que veem a inovação como fenômeno cíclico, o resultado da nova Pintec, ao contrário, é menos decepcionante que o revelado pela edição anterior da pesquisa. Enquanto se esperava que a Pintec anterior, que mapeou o comportamento inovador entre 2006 e 2008, anos extremamente favoráveis do ponto de vista do dinamismo da economia brasileira, mostrasse grande crescimento em vez da quase estabilidade que de fato revelou, agora a maior parte da retração no dispêndio em atividades inovativas decorreu diretamente do menor ritmo de aquisição de máquinas e equipamentos, compatível com o igualmente fraco desempenho da formação bruta de capital do triênio.


Já naquilo que realmente importa para o processo de crescimento, que é a inovação como tendência e não como ciclo, há dados na nova pesquisa que justificam uma avaliação favorável do período. O valor do dispêndio em P&D das empresas industriais subiu para R$ 15,2 bilhões em 2011 ante R$ 10,7 bilhões em 2008, um vigoroso aumento de 41,5%.


Com isso, a intensidade tecnológica (gasto em P&D como proporção da receita), de longe o indicador mais relevante de inovação, subiu de 0,62% para 0,71%. Mesmo com a devida cautela na interpretação, pois parte desse crescimento decorreu da desaceleração verificada no denominador e não somente da expansão do numerador, o indicador inegavelmente sinaliza uma consolidação da propensão a inovar da indústria brasileira, seja em resposta à intensificação do apoio por parte da política científica e tecnológica, seja devido a uma maior predisposição estratégica do empresariado em buscar os frutos da inovação ou, mais provavelmente, ambos.


Porém, de pouco adiantará a propensão a inovar das empresas brasileiras ter engatado em uma trajetória consistente. Isso porque sem uma firme retomada dos investimentos em capital fixo, essa maior inovatividade não está nem tenderá a se transmitir à produtividade. E, diferentemente do que está ocorrendo com a inovação, na formação de capital as empresas ainda parecem estar em compasso de espera, sugerindo que aguardam condições macroeconômicas e expectacionais mais favoráveis para desarquivarem seus planos de investimento. Enfim, parece que os planos de investimento de longo prazo estão mantidos, mas o prazo de investimento dos planos está mais longo. E esse é, provavelmente, o principal fator que vem limitando o crescimento da produtividade. Se assim é, mais do que nunca é hora de concentrar o foco na retomada do investimento. Feliz ano velho para todos nós.


David Kupfer é professor licenciado e membro do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ (GIC-IE/UFRJ) e assessor da presidência do BNDES. Escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: gic@ie.ufrj.br) www.ie.ufrj.br/gic. As opiniões expressas são do autor e não necessariamente refletem posições do BNDES.



A DIPLOMACIA DA MANUFATURA
por David Kupfer


O Brasil é um "global trader" porque vende muitos produtos diferentes para muitos parceiros diferentes. Por isso a política externa de não alinhamento é uma inexorabilidade

Valor Econômico, 13-01-2014

A divulgação dos dados do comércio exterior do Brasil em 2013 mostrando um saldo ligeiramente positivo, de aproximadamente US$ 2,5 bilhões, disparou uma celeuma sobre critérios de apuração desses valores que em parte ofuscou o debate muito mais essencial sobre a trajetória de longo prazo que a balança comercial vem percorrendo. Tudo bem que números positivos que se tornam negativos ou vice versa embutem uma sedutora carga simbólica. Tudo bem ainda que os comentaristas de resultado prefiram se concentrar em números absolutos pois são eles que permitem construir as análises do tipo "o melhor (ou o pior) desempenho em tantos anos". Mas os economistas preocupados com os fundamentos normalmente observam as variações mais do que os níveis. No quadro atual da economia mundial, se a balança foi superavitária ou deficitária é menos importante do que a amplitude das variações que ela vem apresentando ano após ano.

Com o intuito de evidenciar essas variações construiu-se um gráfico mostrando a evolução da balança comercial brasileira nos últimos 15 anos. As barras claras e escuras registram os valores alcançados respectivamente pelas exportações e importações em anos selecionados do período. As linhas clara e escura registram os montantes atingidos pelo saldo (a diferença entre exportações e importações) e pela corrente de comércio (a soma dos dois fluxos).


gráfico -  EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL


Pode-se perceber que a balança comercial brasileira percorreu um duplo movimento ao longo desses últimos 15 anos. Primeiro, o saldo cumpriu um ciclo que, na falta de nome melhor, será aqui batizado como "Ciclo China". Após um déficit de US$ 6,6 bilhões em 1998, as exportações empinaram, excedendo as importações em valores da ordem de US$ 40 bilhões entre 2004 e 2007. Daí, foi a vez de as importações dispararem, erodindo o saldo até o valor quase nulo obtido no ano passado. Já o movimento exibido pela corrente de comércio é completamente diferente. Tendo partido de US$ 109 bilhões em 1998, a corrente cresceu exponencialmente até atingir US$ 482 bilhões em 2011, quando então se estabilizou. Se o saldo pode ser interpretado como um indicador ex-post de competitividade - e a corrente de comércio, quando tomada como proporção do PIB, como um indicador do grau de abertura comercial de uma economia, então duas constatações podem ser extraídas.

Primeiro, o Brasil está novamente às voltas com um problema de hiato de competitividade. Só que agora com um grau de abertura superior a 20%, compatível com o de países semelhantes em dimensão territorial e populacional. E isso pode fazer toda a diferença, especialmente diante da retomada dos EUA e de melhora da situação da Europa e do Japão que, mesmo que não esperadas para o futuro imediato, estão sendo projetadas para os anos vindouros.

Antes de tudo, para o Brasil é bom não depender só do crescimento chinês. No entanto, é necessário não perder de vista o formidável desafio que um eventual retorno a um mundo economicamente multipolar traz. Ao contrario do Ciclo China, durante o qual foi possível ao Brasil colocar-se como economia complementar, com relação a EUA, Europa e mesmo o Japão isso não acontece. São todas elas economias competitivas com a brasileira, ainda mais diante do novo perfil industrial requerido para o ingresso do país em uma nova fase de desenvolvimento.

O Brasil é um "global trader". Por isso a política externa de não alinhamento é uma inexorabilidade

Olhando a ferro e fogo, o fim do Ciclo China irá deixar como herança um padrão de inserção internacional no qual o Brasil exporta produtos simples e importa produtos complexos, o que só é sustentável em países que tenham custos muito baixos. Com os atuais custos elevados incorridos pela economia brasileira, há que buscar a inserção contrária. São as dificuldades em avançar em direção a essa transformação estrutural que vem exigindo, compensatoriamente, um permanente esforço de aumento das escalas produtivas, visando contrabalançar os altos custos sistêmicos com rodadas adicionais de redução dos custos unitários. Porém, essa estratégia está encontrando seus limites pois já há alguns anos o crescimento das escalas vem pressionando os custos de infraestrutura energética e logística, levando a um circulo vicioso que precisa ser quebrado.

O Brasil é um "global trader" não porque vende tudo para todos mas porque vende muitos produtos diferentes para muitos parceiros diferentes. Por isso, para o Brasil a política externa de não alinhamento é uma inexorabilidade. É necessário negociar com os EUA, Europa e Japão a abertura de seus mercados porque o país precisa exportar mais e melhor. Mas isso não deverá vir pela via mexicana do alinhamento total, como deixam patente os parcos resultados alcançados por esse país em termos de crescimento econômico e progresso social após quase 20 anos de integração comercial no Nafta. E aí que uma corrente de comércio de quase US$ 500 bilhões confere ao Brasil a possibilidade de desenhar horizontes mais ousados para a sua diplomacia da manufatura.

David Kupfer é professor licenciado e membro do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ (GIC-IE/UFRJ) e assessor da presidência do BNDES. Escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: gic@ie.ufrj.br) www.ie.ufrj.br/gic. As opiniões expressas são do autor e não necessariamente refletem posições do BNDES.





PROTEÇÃO EFETIVA por David Kupferhttp://twitlonger.com/show/n_1rmbtv7

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INDÚSTRIA NÃO VIROU SIMPLES IMPORTADORA, diz Kupfer
Por Flavia Lima | De São Paulo
Para David Kupfer, a chamada "desindustrialização" é um fenômeno perceptível, mas muito concentrado no "miolo" da indústria, ou seja, nos setores que envolvem mais emprego, como têxtil, vestuário e moveleiro
VALOR ECONÔMICO, 27-01-2014


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Desindustrialização na economia brasileira no período 2000-2011 : abordagens e indicadores 

tese:


DESINDUSTRIALIZAÇÃO NO BRASIL: UM PROCESSO NATURAL OU PRECOCE DO SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO?
monografia


SERVIÇOS PODEM LIDERAR ECONOMIA, diz pesquisadora
por Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo
Economista diz que o setor de serviços assumiu um protagonismo igual ou até maior do que a indústria no Brasil
VALOR ECONÔMICO, 25-11-2013



Está ocorrendo desindustrialização no Brasil?
Fernando Augusto Mansor de Mattos, José Bruno Ramos Torres Fevereiro
[ Baixar PDF ]
http://www.sep.org.br/artigos/download?id=2252
XVIII Encontro Nacional de Economia Política, 2013

A desindustrialização em marcha no Brasil: uma análise comparada

Daniel Pereira Sampaio (IE/UNICAMP)
[ Baixar PDF ]
http://www.sep.org.br/artigos/download?id=2020
XVII Encontro Nacional de Economia Política, 2012

Uma análise empírica dos determinantes da desindustrialização no caso brasileiro (1996-2008)

José Luis da Costa Oreiro, José Luis Oreiro (UnB); Cristiane Soares (UnB); Anderson Mutter (UnB) 
[ Baixar PDF ]
http://www.sep.org.br/artigos/download?id=1814
XVI Encontro Nacional de Economia Política, 2011

Desindustrialização: conceituação, causas, efeitos e o caso brasileiro

José Luis Oreiro e Carmem A. FeiJó
Revista de Economia Política, vol 30, nº 2 (118), pp 219-232, abril-junho/2010
http://www.scielo.br/pdf/rep/v30n2/03.pdf

Há evidências de desindustrialização no Brasil?

André Nassif
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/td/td-108.pdf
Textos para Discussão 108
BNDES

A desindustrialização brasileira em debate

http://www.fgv.br/mailing/ibre/carta/agosto.2010/CIBRE_agosto_2010.pdf
Carta do IBRE, agosto 2010

Desindustrialização precoce e sobrevalorização da taxa de câmbio

Nelson Marconi e Marcos Rocha
IPEA, Texto para Discussão 1681, dezembro de 2011.

Desindustrialização: conceito e a situação do Brasil.

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3052393E013055A36C450E9D/dieese_nt100.pdf

Desindustrialização: luzes e sombras no debate brasileiro

Gabriel Coelho Squeff
IPEA, Texto para Discussão 1747, 2012

http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1125/1/TD_1747.pdf



Entrevista: JOÃO SABÓIA - "Não tem muita gente produtiva dando sopa" 20/01/14 09:20


O PESO DA INDÚSTRIA E SUA RELAÇÃO COM A UNIVERSIDADE

por André Campos

O governo pode criar políticas que fomentem diretamente e indiretamente a maior gama possível de setores industriais a se relacionar com a universidade


VALOR ECONÔMICO, 10-12-2013


A reduzida interação entre a universidade e a indústria brasileira tem sido captada pela pesquisa de inovação tecnológica do IBGE. A limitada atividade de pesquisa e desenvolvimento local tornaria desnecessário o uso de conhecimento local e explicaria este fenômeno. Em que pese este argumento, o tamanho da indústria brasileira no contexto internacional pode iluminar este problema.


Relatório do "McKinsey Global Institute" traz elementos para esta reflexão1. A partir da relação insumo-produto classifica-se a indústria de 75 nações até o ano de 2010. O estudo aponta que o valor adicionado nominal bruto da indústria posiciona o Brasil em 6º lugar globalmente, à frente da França, Índia, Reino Unido e Coreia do Sul. Houve ainda um avanço desde 1980 quando o país ocupava a oitava posição. O tamanho da indústria brasileira deveria colocá-la como forte demandadora de conhecimento local, mesmo descontando-se possíveis distorções dos valores calculados em função da valorização cambial do real.


A participação da indústria é também relevante considerando-se a gama de setores analisados e a partir do cálculo do valor adicionado da produção. Os setores industriais são agrupados pelo estudo de forma alternativa às tradicionais tipologias baseadas em produtos, mercados consumidores, tecnologias de processo de produção, intensidade de mão de obra ou de tecnologia. Sugere-se um agrupamento a partir de requisitos de custo (de matéria-prima, mão de obra e capital); de intensidade de inovação e da capacidade dos bens produzidos de serem comercializados em nível global ou local. Seria possível pensar, como hipótese, que a indústria brasileira apresenta baixa relação com as universidades locais devido a uma especialização em setores de baixa inovação e intensidade de pesquisa e desenvolvimento. Isso não se sustenta, pois o Brasil apresenta participação global relevante em todos os cinco setores analisados.


O governo deve criar políticas para fomentar a relação entre as indústrias brasileiras e a academia


O país se destaca no setor "'intensivo em recursos naturais e energia", formado pelas indústrias de petróleo, carvão e energia nuclear, produtos de madeira, papel e celulose, produtos de base mineral e metais básicos. Estas são caracterizadas por grande dependência ao custo e à oferta de energia, e à proximidade aos mercados finais em função de elevados requisitos de investimento e de custo de transporte. O Brasil responde globalmente por 6% do setor (quarto posto). Em linha com nosso nível de desenvolvimento, o país se destaca no setor de "produtos intensivos em mão de obra e comercializados globalmente", que inclui as indústrias têxtil, de curtume, confecções, móveis, joalheria e brinquedos, particularmente dependentes do baixo custo de mão de obra e de transporte. Aqui o Brasil responde globalmente por 4% do setor (quarto posto). Uma participação relevante nestes setores e muito menor nos demais, explicaria a fraca relação entre a indústria e a universidade.


Contudo, o país responde por parcela relevante da produção global também em setores mais intensivos em pesquisa e desenvolvimento, que em tese deveriam ter uma relação mais próxima com a universidade. Este é o caso dos setores chamados de "inovações globais para mercados locais" e de "processamento regional". O primeiro inclui a indústria farmoquímica, de máquinas e equipamentos, automotiva e de material de transportes, que tipicamente apresentam de média para alta intensidade em pesquisa e desenvolvimento, relevante dependência a inovações e a novos modelos de negócios.


O segundo inclui as indústrias de borrachas e produtos plásticos, de produtos de metais fabricados, imprensa e alimentos, bebidas e tabaco. Estas têm necessidade de proximidade a fontes de matéria-prima, moderada dependência a pesquisa e desenvolvimento e elevados níveis de automação. Nestes dois setores o Brasil respondia globalmente por 4% do setor (quinto posto). Nota-se nelas forte penetração do capital multinacional no Brasil, que pode em tese inibir a relação com o sistema universitário local, uma vez que somente uma parcela minoritária (mas lenta e tendencialmente crescente) das atividades de pesquisa e desenvolvimento são localizadas nas filiais destas empresas.



O quinto setor, de "'inovação e tecnologia global", corresponde às indústrias da eletrônica, semicondutores, computadores e material de escritório, produtos médicos, óticos e de precisão fortemente dependentes a redes de produção e de pesquisa e desenvolvimento, e de custo de transporte relativamente reduzidos. O Brasil responde aqui por respeitáveis 2% da produção global (quinto posto ao lado de economias avançadas como o Reino Unido, a Itália e a Suíça). Cabe questionar as causas da ausência de uma relação mais forte a indústria e o meio universitário brasileiro nestes e nos demais setores mencionados, dado o seu peso internacional.


Aceitando-se os resultados do relatório, o Brasil continua sendo um relevante ator nas atividades de produção industrial, não obstante a delicada conjuntura da indústria, e deveria portanto apresentar uma dinâmica mais virtuosa na relação universidade-empresa. Se a relevância da indústria brasileira em termos globais é evidente, o papel dos empresários e do governo para o fortalecimento da relação entre a universidade e a indústria é claro.


As estratégias empresariais dos capitais nacional e multinacional aqui instalados devem se pautar pelo longo prazo, pela orientação para a inovação e incremento da competitividade por meio do desenvolvimento das capacitações empresariais e das cadeias produtivas, de sorte a assegurar a presença nos mercados local, regional e no "resto do mundo" avançado e emergente. Se estes objetivos forem permanentemente seguidos, provavelmente o empresário deverá buscar o meio universitário local. O governo pode facilitar esta busca por meio de políticas que fomentem diretamente e indiretamente a maior gama possível de setores industriais a se relacionar com a universidade e pelo fortalecimento da estrutura burocrática pública para a consecução desta tarefa.


1 'Manufacturing the future: The next era of global growth and innovation'


André Luiz Sica de Campos tem doutorado na Universidade de Sussex e é professor na Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp.



A OMC E A INDÚSTRIA BRASILEIRA

por Diego Bonomo
O setor industrial precisa ter clara estratégia para a inclusão de novos temas na agenda de negociações comerciais multilaterais, que vá além do debate sobre câmbio e comércio.
VALOR ECONÔMICO, 04-12-2013



O MULTILATERALISMO ENTRE BALI E VARSÓVIA

por Eduardo F. Matias


Um mundo com um comércio livre será mais rico e mais justo. Um planeta com baixas emissões será um lugar melhor e mais seguro para se viver

VALOR ECONÔMICO, 10-12-2013


Bali, na Indonésia, está tão longe da polonesa Varsóvia quanto os dois grandes processos multilaterais que nelas tiveram seus últimos capítulos parecem estar distantes de alcançar os objetivos principais que, em seu começo, haviam se proposto a atingir.


Tão longe e tão perto. Livre comércio e mudança climática nem sempre são associados um ao outro, mas estão fortemente relacionados. Não apenas porque o aumento do comércio provoca o crescimento da produção que, quase sempre, leva a mais emissões de gases de efeito estufa, mas também porque são dois temas que estão sofrendo com longas negociações, o que pode dar origem a soluções alternativas que os poriam em conflito.


A OMC acaba de obter uma vitória em sua reunião ministerial, ao reanimar a Rodada Doha, que vem se arrastando desde 2001. O chamado "Pacote de Bali" compreende medidas sobre agricultura, promoção do desenvolvimento e facilitação do comércio, prometendo trazer ganhos anuais de quase US$ 1 trilhão graças à desburocratização das aduanas. Diversos outros temas - como o fim dos subsídios dos países ricos para exportação de produtos agrícolas - ficaram de fora da discussão, faltando implementar 90% da agenda que levaria Doha a fazer jus ao apelido de "rodada do desenvolvimento" que recebeu inicialmente.


Um mundo com um comércio livre e sem distorções será um mundo mais rico e mais justo. Um planeta em que todos os países se comprometam a cortar significativamente as suas emissões será um lugar melhor para se viver. Mas há um longo caminho a se percorrer


Em Varsóvia, no final de novembro, ocorreu a CoP-19, no âmbito da Convenção do Clima da ONU, de 1992. Nela, foram anunciadas decisões envolvendo o mecanismo conhecido como Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que prevê compensação financeira para os países em desenvolvimento que reduzirem emissões por meio do controle do desflorestamento, e a adoção de um mecanismo internacional para lidar com as perdas e danos causados pelos impactos climáticos nos países em desenvolvimento.


Porém, o resultado mais aguardado dessa conferência era um avanço na direção do acordo global que, como definido dois anos atrás, deverá ser assinado até 2015. Nisso, pouco se progrediu, o que fica claro pela redação do documento apresentado. Esse convida os países a iniciar ou intensificar os preparativos domésticos para suas "contribuições a serem determinadas nacionalmente", que devem ser comunicadas por volta do primeiro trimestre de 2015 "por aqueles que estiverem prontos para fazê-lo". Não é difícil prever que a demora na apresentação de compromissos e metas diminuirá as chances de que estes sejam assimilados e negociados a tempo de se chegar a um acordo na CoP-21, prevista para dezembro daquele ano.


O que esses acordos têm em comum?



A necessidade de consenso nas negociações climáticas na ONU vem, há algum tempo, sendo apontada como um problema. É complicado quase 200 países com interesses distintos entrarem em acordo e, quando isso acontece, o resultado costuma ser frágil, graças à linguagem diluída e à falta de mecanismos de supervisão e sanção. E na OMC, a consciência da dificuldade de estabelecer um consenso entre 160 membros leva o próprio diretor-geral a admitir que Bali foi apenas um começo e que não será rápido fechar a Rodada Doha.


A necessidade de consenso nas negociações climáticas na ONU vem, há algum tempo, sendo apontada como um problema. É complicado quase 200 países com interesses distintos entrarem em acordo e, quando isso acontece, o resultado costuma ser frágil, graças à linguagem diluída e à falta de mecanismos de supervisão e sanção. E na OMC, a consciência da dificuldade de estabelecer um consenso entre 160 membros leva o próprio diretor-geral a admitir que Bali foi apenas um começo e que não será rápido fechar a Rodada Doha.


A perspectiva de que negociações multilaterais atrasem ou tragam resultados insatisfatórios desperta possíveis "planos B".


No campo do comércio internacional, essa via já vem sendo seguida, por meio de acordos de livre comércio bilaterais e plurilaterais - alguns de peso vêm sendo negociados, como a Parceria Transatlântica entre Estados Unidos e União Europeia, a Parceria Transpacífica, entre doze países da região Ásia-Pacífico e o acordo entre Mercosul e União Europeia.


Na área da defesa do clima, uma opção que vem sendo discutida é a dos chamados "acordos de baixo carbono". A solução para o aquecimento global passa por internalizar os custos relacionados às emissões - ou seja, por adotar regulações ou tributos que as encareçam. Para evitar que alguns países sejam "free riders", pegando carona nos esforços dos demais, aqueles com políticas mais rígidas de controle de emissões podem formar coalizões, celebrando acordos que poderiam ter um caráter comercial, excluindo os países sem políticas equivalentes de alguns benefícios.


Pois bem. Se nem Doha nem as negociações climáticas avançarem suficientemente rápido nos próximos anos, pode-se abrir caminho para esse tipo de "clube". Alguns dos acordos comerciais que vêm se formando poderiam optar pela estratégia de adotar políticas climáticas mais avançadas e, ao mesmo tempo, proteger-se da concorrência de outros países por meio de ajustes tarifários na fronteira. Aqui, mais uma vez, mudanças climáticas e livre comércio se cruzam. Esses ajustes provavelmente seriam atacados por serem discriminatórios, cabendo à OMC - que, diga-se de passagem, é comumente acusada de não dar muita importância para o desenvolvimento sustentável - julgá-los.


Esses dois processos multilaterais são, sem dúvida, a melhor forma de se promover tanto a liberalização comercial quanto o combate ao aquecimento global. Ambos podem trazer enormes benefícios e valem o esforço que lhes vem sendo dedicado. Um mundo com um comércio livre e sem distorções será um mundo mais rico e mais justo. Um planeta em que todos os países se comprometam a cortar significativamente as suas emissões será um lugar melhor e mais seguro para se viver. Há, no entanto, uma longa e acidentada estrada a se percorrer nos dois casos. É preciso pensar, por isso, quais caminhos alternativos poderão ser ou não trilhados, e quais as consequências dessas escolhas.



Eduardo Felipe P. Matias sócio de Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, é doutor em direito internacional pela USP e autor do livro "A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global". Twitter: @EduFelipeMatias

BALI BLUES
por Mário Marconini

O grande assunto que quase trouxe abaixo as negociações foi a estocagem pública por questões de segurança alimentar


VALOR ECONÔMICO, 11-12-2013


A OMC não está morta. O acordo de Bali foi concluído depois de muita negociação e dificuldade para superar divergências. O acordo não chega aos pés do que teria sido a conclusão da Rodada Doha em 2008 quando, não fosse a reticência de última hora da China e da Índia - nossos principais aliados do G-20 (agrícola), teríamos chegado a um acordo que, entre outras coisas, começaria a erodir a fortaleza de subsídios agrícolas mundiais. Bali marca a história do comércio internacional não por sua ambição, mas pelo que representa face a tantos atentados ao sistema multilateral de comércio.


Vale ressaltar que o objetivo da reunião ministerial de Bali não era concluir a Rodada Doha - rodada que já dura 12 anos e, até este último sábado, encontrava-se plenamente à deriva, sem perspectivas de retomada. Bali foi importante porque mostrou que há compromissos significativos que podem ser alcançados em nível multilateral, contrariamente ao que se depreendia do advento dos acordos "megalaterais" - acordos cujas dimensões pareciam ameaçar o multilateralismo nas relações comerciais, sobretudo na ausência de qualquer demonstração "de força" por parte da OMC.


A demonstração veio na forma de um acordo que se refere a três aspectos importantes: a facilitação do comércio, a agricultura e o "desenvolvimento". O mais completo acordo em Bali foi o de facilitação do comércio, que abrange um amplo universo de medidas de transparência e simplificação de temas alfandegários. O menos completo é o referente à agricultura que ficou silente em relação ao compromisso assumido - e inteiramente descumprido - por membros na reunião ministerial de Hong Kong (2005) de eliminar subsídios à exportação até 2013. O acordo sobre o desenvolvimento se refere em particular aos países "menos avançados" (PMAs em português, LDCs em inglês) e responde a parte das reivindicações destes países.


O fato de os países desenvolvidos participaram ativamente da negociação não mostra grande empenho político já que eles cederam pouco para lograr um acordo. Além disso, a "vitória" indiana pode até lhes ajudar a clamar por menos ambição em agricultura


Bali foi suficiente para evitar uma desmoralização plena da OMC. Basta imaginar o que seria a leitura que fariam os países de um fracasso desta que foi a nona reunião ministerial da organização. No entanto, é também evidente que Bali não é uma condição suficiente para que a OMC logre voltar a ser o centro da normativa internacional do comércio. Foi condição necessária, mas não suficiente. E o que seria então suficiente? Retomar a Rodada de Doha? Inventar outra Rodada? Esquecer as rodadas tradicionais e partir para negociações mais "limitadas", setoriais? Ampliar o âmbito de temas (salvaguardas cambiais) em lugar de limitá-los (acordos plurilaterais)? Há mais perguntas do que respostas nestas alturas.


Bali talvez nos traga algumas respostas sobre o futuro do sistema multilateral de comércio. Em primeiro lugar, nos demonstra que a questão da agricultura tende a se tornar mais complicada antes de se tornar mais simples. O grande assunto que quase trouxe abaixo as negociações foi a estocagem pública por questões de segurança alimentar. A Índia, a principal demandante, ao final logrou o que queria: manter seus subsídios agrícolas, sem questionamento da OMC até que haja um "acordo para uma solução permanente" para o assunto. Não há dúvida de que um acordo como este vai na contramão da liberalização do comércio agrícola já que, em lugar de cobrar dos países desenvolvidos a eliminação de subsídios à exportação, ele cria uma regra que permite mais flexibilidade na aplicação de subsídios domésticos.


Em segundo lugar, Bali nos demonstra que as alianças que foram importantes na formulação e negociação de Doha talvez não façam mais sentido. Bali parece ter começado a refletir uma nova configuração de alianças. A China, por exemplo, fez um grande esforço em Bali para convencer a Índia, sua aliada, a aceitar o pacote. Outros países do G-20 como o México e a Indonésia também se distanciaram da posição indiana. O caso da Indonésia, país-sede da reunião de Bali, foi emblemático pois a Indonésia é a coordenadora do G-33, que foi o grupo que apresentou a proposta original sobre segurança alimentar. O próprio Brasil foi crucial em convencer indianos e bolivarianos dos benefícios do acordo de Bali. Também foi central em apoiar o acordo de facilitação de comércio, algo que muitos membros do G-33 viam como uma "entrega" aos interesses de países desenvolvidos.



Em terceiro lugar, Bali demonstra que a vontade política continuará sendo uma incógnita para o sistema multilateral de comércio. O fato de que os países desenvolvidos participaram ativamente da negociação não chega a demonstrar grande empenho político já que este países tiveram que ceder muito pouco para lograr um acordo. Além disso, a "vitória" indiana pode até lhes ajudar a clamar por menos ambição em agricultura - algo que lhes seria bastante conveniente como vemos, por exemplo, com a posição americana sobre os subsídios domésticos do algodão. Não passou despercebido tampouco o fato de que muitos delegados partiam de Bali para Cingapura já na sexta ou no sábado, dia do encerramento formal, para participar de outra reunião - desta vez a que poderia concluir as negociações da Parceria Trans-Pacífica (abreviada como TPP in inglês) - um dos maiores blocos comerciais do mundo. Não é claro ainda como ficará o empenho dos 12 países participantes da TPP, em particular dos Estados Unidos, nas futuras tratativas da OMC. Há também a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) entre os Estados Unidos e a União Europeia para agregar à incerteza.


Um sucesso em Bali era necessário para manter o sistema vivo - e foi isso que se logrou. A tarefa era inglória, principalmente para um diretor-geral que acabara de chegar e que herdava uma agenda combalida e um clima de apatia generalizada. Ficam os cumprimentos a Roberto Azevêdo por sua reconhecida participação e liderança do processo e por ter, em tão pouco tempo, conseguido trazer todos de volta à mesa de negociação.


Mário Marconini é diretor de negociações internacionais da Fiesp e membro do Conselho de Comércio Global do Fórum Econômico Mundial


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DESENVOLVIMENTISTAS, LIBERAIS, E O BAIXO CRESCIMENTO
por Luiz Carlos Bresser-Pereira

O governo Dilma ficou longe da taxa de câmbio que torna competitivas as boas empresas brasileiras e que leva à aceleração do crescimento

VALOR ECONÔMICO, 02-01-2014
O Brasil está de volta a taxas de crescimento insatisfatórias. Tudo indica que nos quatro anos do governo Dilma elas serão semelhantes às dos governo FHC e, portanto, inferiores às do governo Lula. Em consequência, os economistas liberais, que até há dois anos estavam calados, voltaram a fazer suas críticas à política que está sendo adotada. A crítica maior refere-se à política industrial, que no governo Dilma foi fortemente ampliada por meio da desoneração de impostos. Outras críticas foram relativas à diminuição do superávit primário e ao ligeiro aumento da inflação. E agora, diante dos resultados medíocres em matéria de crescimento, são os economistas desenvolvimentistas que estão calados.

As críticas dos liberais foram resumidas por Pedro Ferreira e Renato Fragelli em sua coluna neste jornal (20/11/13). Os dois economistas, inicialmente, definiram quais seriam os "quatro pilares" do desenvolvimentismo: (1) política cambial destinada a manter o câmbio desvalorizado; (2) política monetária para promover os juros baixos; (3) política fiscal expansiva para estimular a demanda; e (4) política industrial. Em seguida, argumentaram que o governo Dilma seguiu essas políticas porque depreciou o real, diminuiu a taxa de juros, expandiu o gasto público, e praticou ativa política industrial. E concluem seu silogismo: o resultado das políticas desenvolvimentistas foi "um retumbante fracasso".

Farão sentido essas críticas? Primeiro é preciso observar que os desenvolvimentistas do passado não defendiam uma taxa de câmbio competitiva; em seu lugar eles preferiam taxas múltiplas de câmbio para evitar a remuneração excessiva dos exportadores de commodities e beneficiar os empresários industriais. Dessa forma intuíam a doença holandesa e como neutralizá-la. Segundo, como se comparam esses quatro pilares com os correspondentes pilares da ortodoxia liberal? São precisamente o inverso: câmbio apreciado, juros altos, política fiscal restritiva, e política fiscal contracionista.

O governo da presidente Dilma ficou longe da taxa de câmbio que torna competitivas as boas empresas

Caso a presidente Dilma houvesse seguido os preceitos liberais ao começar seu governo, os resultados, em termos de crescimento, seriam piores, porque o real estaria ainda mais apreciado do que está (já que o governo Dilma logrou desvalorizá-lo ligeiramente), a taxa de juros estaria muito maior do que a atual (a baixa alcançada inicialmente foi a grande vitória do governo), a política fiscal seria mais contracionista, e não haveria a política industrial por meio da qual o governo Dilma tentou compensar o câmbio ainda altamente valorizado.

Já em termos de inflação os resultados seriam apenas um pouco melhores, porque sua política fiscal seria mais restritiva e seus juros seriam mais altos. Mas a melhoria seria pequena, porque o governo não mais contava com a arma que tanto liberais quanto desenvolvimentistas geralmente não resistem em usar para combatê-la: a apreciação cambial, a transformação da taxa de câmbio em âncora contra a inflação. Não mais contava com essa arma perversa porque o governo Lula deixou para sua sucessora uma taxa de câmbio incrivelmente apreciada: R$ 1,65 por dólar (ou, aos preços de hoje, R$ 1,85 por dólar).

Já o novo desenvolvimentismo que defendo é muito diverso tanto do liberalismo econômico quanto do desenvolvimentismo comum. A diferença fundamental está na tese que só uma taxa de câmbio equilibrada, de "equilíbrio industrial", pode garantir o crescimento acelerado ou o "catching up" - uma taxa que torna competitivas as empresas nacionais de bens comercializáveis (tradables) que usam tecnologia moderna, e não apenas as exportadoras de commodities. Qual é essa taxa? Eu vinha afirmando que, a preço de hoje, estaria em torno de R$ 3,00 por dólar. Entretanto, José Luis Oreiro, Flavio A.C. Basílio e Gustavo J.G. Souza, em trabalho apresentado ao Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, calcularam recentemente a taxa de câmbio de "equilíbrio industrial" em R$ 3,26 por dólar.


Portanto, ainda que tenha logrado alguma desvalorização real, o governo Dilma ficou longe da taxa de câmbio que torna competitivas as boas empresas brasileiras e que leva à aceleração do crescimento e ao "catching up". Com a taxa de câmbio valorizada que continuamos a ter as empresas industriais brasileiras ficam desconectadas tanto do mercado internacional quanto do mercado interno, e, se não fecham, apenas sobrevivem penosamente.

O governo Lula logrou crescimento elevado, baixa inflação e distribuição de renda, mas isso não resultou apenas do aumento do preço internacional das commodities exportadas pelo Brasil e da competente política distributiva que realizou; resultou também dos benefícios de curto prazo da grande apreciação cambial acima referida.

Teria a presidente Dilma podido levar a taxa de câmbio para o equilíbrio industrial em janeiro de 2011, quando começou seu governo? Não creio, porque os custos desta política no curto prazo são altos: aumento temporário da inflação, diminuição temporária dos salários reais, e quebra das empresas muito endividadas em dólares; e porque a maioria dos economistas, tanto desenvolvimentistas quanto liberais, não se mostram convencidos da necessidade de promover uma desvalorização "once and for all" do real, e, em seguida, fazê-lo flutuar em torno do equilíbrio industrial.

Um presidente só pode mudar a matriz macroeconômica do país se tiver apoio na sociedade e nos economistas. Para isto é necessário que haja um acordo social entre empresários e trabalhadores. E que os economistas brasileiros, tanto os liberais quanto os desenvolvimentistas, repensem a alta preferência pelo consumo imediato que revelam ao aceitar o nível da taxa de câmbio atual. Não há, hoje, clima para um acordo dessa natureza. Não nos resta, portanto, senão nos conformarmos com taxas medíocres de crescimento.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da FGV. Foi ministro da Fazenda (1987) e ministro da administração federal (1995-98).

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DESENVOLVIMENTISMO CONDENA PAÍS A UM PIB "MEDÍOCRE", diz Lisboa
por Flavia Lima e Tainara Machado | De São Paulo

Repaginado, o velho desenvolvimentismo, segundo Marcos Lisboa, não oferece muito mais do que uma economia "medíocre", que cresce 2%, 2,5% e que em um ano bom pode chegar no máximo a 3%

VALOR ECONÔMICO, 08-01-2014

[Claudio Belli/Valor / Claudio Belli/ValorMarcos Lisboa, do Insper: "A desoneração da folha, por produto, criou complexidade tributária para muitas empresas"]

Depois de 15 anos de uma agenda mais liberal, que incluiu reformas importantes e maior transparência nas regras, retrocessos ocorridos a partir de 2007 tornaram a economia mais frágil a choques externos e domésticos, afirma o vice-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa. Repaginado, o velho desenvolvimentismo, segundo ele, não oferece muito mais do que uma economia "medíocre", que cresce 2%, 2,5% e que em um ano bom pode chegar no máximo a 3%.

Lisboa contemporiza ao ressaltar que o governo foi acusado de ter escolhido um modelo econômico muito voltado para o consumo, crítica que não lhe parece correta. "O volume de recursos públicos direcionado ao setor produtivo foi bastante significativo em todo esse período, basta olhar o crescimento dos recursos do BNDES". O que há, diz, é a frustração com o resultado pífio, porque os estímulos parecem ter levado apenas à substituição do financiamento privado pelo público e a muitas distorções microeconômicas.

O principal problema, alerta o economista, é a forma pouco clara como benefícios e privilégios são concedidos, e que, em meio a resultados incertos, correm o risco de se perpetuar. "O exemplo clássico é o da indústria automobilística. É única indústria infante do mundo com direito de se aposentar". Sobram críticas que vão da Zona Franca de Manaus à política de conteúdo nacional. "É o velho exemplo da meia-entrada. O efeito indireto é que menos gente frequenta o cinema, porque a entrada cheia fica mais cara."

Em referência ao seu legado na Fazenda, Lisboa diz que é preciso diferenciar dois tipos de intervenção microeconômica, a que busca gerar ganhos de eficiência e produtividade, como a criação do crédito consignado e da Lei de Falências, ambas de sua lavra, e a agenda do subsídio cruzado, cujo efeito colateral é fazer com que alguém pague pela ineficiência de outrem. Um bom começo, diz, é colocar todas as desonerações no Orçamento. "A sociedade está pagando do mesmo jeito. A diferença é que [atualmente] ela não tem consciência disso". A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Temos juro real em alta, dívida bruta oscilando para cima, inflação perto de 6% e crescimento de 2%. Algo deu errado? O quê?

Marcos Lisboa: Acho que o governo, sobretudo depois da crise de 2008, fez aposta no resgate da velha estratégia de desenvolvimento do Brasil nos anos 50 e 70. Uma visão de mundo em que a ação do Estado tem papel central de coordenar decisões de investimento do setor privado, escolher setores a serem protegidos e prover estímulos localizados na tentativa de garantir maior desenvolvimento e crescimento econômico.

Valor: Houve mudança em relação ao governo anterior?

Lisboa: Houve. Essa aposta, esse resgate da velha política, tem duas consequências importantes. Uma macroeconômica, que é a deterioração fiscal. Não voltamos ao que o Brasil já foi no passado, mas certamente estamos piores do que estávamos na década passada e bem piores do que poderíamos estar. Isso tem diversas implicações. Em primeiro lugar, compromete recursos futuros, com a criação de diversas obrigações para os anos à frente. O que quer dizer que todos nós vamos pagar um pouco mais de imposto do que seria necessário. Em segundo lugar, gera pressão sobre política monetária e sobre o câmbio. Tudo isso fragiliza a capacidade de crescimento e torna a economia mais sensível a choques, a problemas no cenário externo e doméstico. É uma economia medíocre, que cresce 2%, 2,5% e que em um ano bom pode chegar a 3%. Essa é uma implicação do resgate do velho desenvolvimentismo.

Valor: E o cenário externo não tem nada a ver com nada disso?

Lisboa: Cenário externo é o vento frio. Pode-se estar mais ou menos protegido. Antes [no período Lula], a gente crescia tão bem quanto os demais emergentes, ou um pouco menos. Hoje, andamos piores do que os demais. Há um grupo de países que sofreu menos, como Chile, Peru, Colômbia, Nova Zelândia e Austrália. E alguns países sofrem mais, como Brasil, Índia, Turquia, África do Sul.

Valor: Qual foi a segunda consequência do resgate da agenda desenvolvimentista?

Lisboa: Distorções microeconômicas. Parte desse projeto se baseia em escolher setores, empresas, projetos a serem beneficiados com privilégios localizados para estimular crescimento. Isso tem uma consequência negativa sobre a produtividade. Ao proteger setores específicos, menos competitivos que seus competidores externos, criam-se uma série de restrições que forçam empresas que compram desse setor a pagar mais caro ou obter insumos e máquinas menos eficientes.

Valor: Esse seria o principal erro da política microeconômica do governo atual?

Lisboa: Claramente, temos visões divergentes. Há um grupo de economistas que defende o velho projeto nacional-desenvolvimentista, com Estado protetor, economia mais fechada, sob o argumento de que, no médio prazo, pode garantir maior crescimento por ganhos de produtividade. Outro grupo defende regras horizontais, transparência, clareza nos benefícios e regras. É um debate legítimo, com argumentos defensáveis dos dois lados. O principal problema é a forma como isso tem sido feito. Os benefícios são concedidos de forma pouco clara, como a regra de conteúdo nacional. Os mecanismos para conceder benefícios contam com pouca transparência, não se estabelece metas para as políticas públicas. A consequência é que não se sabe o que funciona ou não. Como não se sabe quais são os resultados, não há critério de desempenho, elas correm o risco de se perpetuar. O exemplo clássico é o da indústria automobilística. A justificativa geral é que setores precisam de tempo para se desenvolver. No entanto, essa indústria vai fazer 60 anos. É a única indústria infante do mundo com direito de se aposentar. O segundo problema é ficar refém de grupos de interesse. A meu ver, e defendo isso em artigo publicado com Zeina [Latif, economista], essa concessão de privilégios e benefícios não vem apenas em resposta a pressões de grupos de interesse, mas o governo também cria grupos de interesses. Cria indústrias onde não existem. Criou a Zona Franca de Manaus, um polo industrial no meio da floresta com esperança de que depois de algumas décadas pudesse competir em pé de igualdade com resto do país. Má notícia, não conseguiu. Hoje temos capital e trabalho alocados em uma região na qual são menos produtivos que em outras, então precisam de subsídios públicos para se manter. Como se desmonta isso? São pessoas, empregos, naquela região.

"O governo, sobretudo após 2008, fez aposta no resgate da estratégia de desenvolvimento dos anos 50 e 70"

Valor: Mas todo governo não faz política industrial?

Lisboa: Esse é o ponto. Não se pode transformar a discussão em extremos. A questão é quanto faz, como faz, a transparência do processo. A Coreia do Sul também fez política industrial, mas fez política social, educou a população em duas gerações, com orçamento equilibrado. Fez com metas e com abertura e exposição à competição. São coisas que a gente não faz. Como diria um juiz da suprema corte americana, Louis Brandeis [1856-1941], a luz do sol é o melhor desinfetante. Precisamos de uma agenda de maior justiça econômica. Setores e grupos semelhantes tem que ter obrigações semelhantes. A desoneração da folha, por produto, criou complexidade tributária para muitas empresas. Temos hoje 5% do PIB em desonerações fiscais, apenas no governo federal. São grupos e setores que pagam menos impostos que outros. Temos que simplificar. É claro que países fazem política industrial, há bons argumentos para proteção de alguns setores de forma temporária, mas que isso seja feito de forma transparente.

Valor: Como?

Lisboa: Em primeiro lugar, que esteja no Orçamento. Sem benefícios disfarçados. Hoje, no caso do crédito direcionado, temos grupos que pagam 20% de spread, para subsidiar quem paga 3%. O spread médio é 11%. O melhor seria que todo mundo pagasse 11%, e aí se o desejo for que alguns setores paguem taxas menores, então o governo utilizaria recursos próprios para conceder subsídios. Assim, as transferências de recursos, os subsídios cruzados, em vez de ficarem disfarçados na teia do setor produtivo, ficam transparentes. Uma série de transferências mandatórias não passa pelo Orçamento. A sociedade está pagando do mesmo jeito. A diferença é que ela não tem consciência disso. Outro passo é ter avaliação independente da política pública. Que órgãos de pesquisa ou uma agência independente com mandato tenha acesso aos dados e possa avaliar a qualidade, o que funcionou, se os recursos dariam mais resultados em outras áreas, e disponibilizar essas informações para a sociedade, que vai escolher os programas.

Valor: Esse conjunto de incentivos cabe no Orçamento atual?

Lisboa: Não só ultrapassa o Orçamento, como se traduz no Brasil caro. É caro, porque custos de produção são muito elevados, os custos de observância das regras, de todos esses subsídios cruzados, tudo isso afeta a produtividade da economia. Como falta luz do sol, é tudo escondido, quem recebe o benefício luta para preservá-lo, mas a sociedade paga esse custo difuso. Então ninguém se mobiliza pela mudança porque não vê o custo consolidado. Cada um vê seu benefício, quer preservá-lo, mas não vê que a soma gera distorções. É um custo que condena a economia brasileira a crescer menos.

Valor: Quando o sr. fala de crédito direcionado está se referindo ao BNDES?

Lisboa: Não só, tem nos bancos privados também. O que impressiona é disseminação de benefícios. No que se refere à desigualdade, o Brasil até tem boas notícias. Dos anos 90 para cá, desenvolvemos políticas sociais, ampliou-se o acesso à educação. O Bolsa Família é um bom exemplo de política pública bem-sucedida. A sociedade resolveu proteger famílias de baixa renda com crianças em idade escolar, os recursos estão no Orçamento. É das políticas públicas mais baratas e mais transparentes.

Valor: O sr. tem argumentado que reformas institucionais só acontecem depois de período de crise aguda. Já estamos nesse cenário?

Lisboa: Essa agenda começa com a grave crise dos anos 80, e prossegue ao longo da década de 90 e começo dos anos 2000. É agenda difícil, há visões antagônicas sobre esse processo. Não foi fácil à época, é só lembrar das privatizações. E ela prossegue até 2006, mais ou menos. O que se observa depois, sobretudo após a crise, é a retomada do velho projeto. Tivemos 15 anos de agenda mais liberal, de reformas, de regras, de maior transparência, inclusive com mudança na política social importante. Mas há retrocesso depois de 2007.

Valor: Houve um rompimento em sua agenda de microrreformas? O que aconteceu?

Lisboa: É preciso diferenciar dois tipos de intervenção microeconômica. A primeira é que se procura gerar ganhos de eficiência e produtividade, como o crédito consignado, a Lei de Falências. Regras adicionais que permitam que os custos de produção sejam reduzidos e que ampliam a produtividade da economia. Outra agenda de intervenção microeconômica é a agenda do subsídio cruzado. Fazer com que alguém pague pela ineficiência de outro. Então coloco conteúdo nacional e forço quem compra dessa indústria a pagar mais caro. Essa é uma agenda de transferência de recursos, tira de um para dar para outro, não aumenta produtividade. É o caso do setor elétrico. Não houve aumento de produtividade, o custo de energia caiu para alguns, outros perderam, mas a sociedade como um todo fica pior, porque aumenta a distorção. É o velho exemplo da meia-entrada. Quando digo que alguns grupos vão pagar entrada pela metade, forço quem paga entrada cheia a despender mais, porque ele financia a meia-entrada. Não é apenas tirar de um e dar para outro, o efeito indireto é que menos gente frequenta o cinema porque a entrada cheia fica mais cara.

"Antes [no período Lula], a gente crescia tão bem quanto os demais emergentes. Hoje, andamos piores que eles"

Valor: Em alguns ocasiões, o sr. disse que o crescimento econômico requeria expansão da malha logística e acesso à energia, dois pontos em que o governo Dilma está tentando avançar. Não é uma questão de entendimento do problema, de conteúdo, é de forma mesmo?

Lisboa: O Brasil, de fato, está perdendo o bonde da infraestrutura há 20 anos. Confundem-se visões ideológicas com grupos de interesse, mas há também um outro problema, que é a governança. Acho que a impressão que se tem olhando de fora é que há uma preocupação legítima e relevante com o investimento em infraestrutura, há uma tentativa de enfrentar o desafio, mas acho que o país ganharia muito se avançasse na agenda das regras, da clareza dos procedimentos.

Valor: As recentes concessões mostram que o governo têm avançado?

Lisboa: Eu preferia mais clareza. Quais são os subsídios envolvidos, o apoio das agências públicas. As visões de mundo são legítimas, mais e menos intervencionistas. O que é preciso é transparência no que está sendo feito.

Valor: No começo o sr. disse que esse cenário de deterioração macro aumenta a fragilidade em relação a choques externos. O rebaixamento da nota do Brasil seria um choque externo possível para este ano?

Lisboa: Esse é mais um exemplo de uma consequência da política dos últimos anos. O rebaixamento é consequência e não causa do processo. Não sei se ele é inevitável. Há uma deterioração fiscal no Brasil e esse é um aspecto relevante da avaliação do risco-país. Ela pode ser revertida e tomara que seja.

Valor: Esse retrocesso que o sr. identifica ocorre a partir do segundo governo Lula?

Lisboa: Acho que ele veio progressivamente, a partir do fim do primeiro governo Lula e começo do segundo mandato, e certamente se aprofunda a partir da crise externa, ganhando uma dimensão bem mais significativa. Mas o governo foi acusado de ter feito uma escolha por um modelo de consumo e essa crítica não me parece correta. O governo deu muitos estímulos ao consumo, mas também desenvolveu proteções, deu estímulos ao investimento e à produção. O governo cumpriu essa agenda de uma forma bastante ampla. O volume de recursos públicos direcionados ao setor produtivo foi bastante significativo em todo esse período, basta olhar o crescimento, por exemplo, dos recursos do BNDES. O que houve, no entanto, é a frustração com o resultado.

Valor: E por que não veio?

Lisboa: Porque esses estímulos parecem ter levado apenas a substituição do financiamento privado pelo financiamento público. O crédito subsidiado afeta o custo médio do investimento, não o marginal. Então, não é surpreendente que tenha pouco impacto sobre o investimento. Estamos aumentando nossa dívida, aumentando nosso compromisso futuro para gastos correntes, que são rígidos e que depois é mais difícil de retirar.

Valor: Isso significa um ciclo de crescimento baixo por mais tempo?

Lisboa: A boa notícia é que não passamos pela grave crise que passamos no passado. Agora, é uma economia medíocre, que cresce pouco, com gargalos em diversos setores, onde é caro produzir, onde há muita insegurança e incerteza sobre as regras do jogo, o investimento fica difícil, então a energia e a infraestrutura ficam caras, bens de serviços ficam caros, a tecnologia avança lentamente e a produtividade anda de lado. Uma economia de baixo crescimento.

Valor: Tem alguém no cenário político mais atento a essa agenda? O sr. tem conversado com alguém?

Lisboa: Não. Estou aqui na escola. Não converso com ninguém.

Valor: Qual foi a principal lição tirada da passagem pelo governo?

Lisboa: Um colega de vocês me dizia que, com tanta coisa importante, eu só ficava cuidando da faxina. O que acho é que quando se entra nos grandes debates, nada acontece. As grandes reformas polarizam a sociedade e não se consegue avançar. Isso não deveria impedir que uma agenda mais consensual, de melhorias institucionais, possa avançar.

Valor: Qual seria a próxima reforma microeconômica?

Lisboa: A agenda de acertar a governança dos investimentos em infraestrutura. O papel das agências regulatórias e como é que se debatem as decisões do Executivo ou das agências.

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Por José Luis Oreiro
Embora o aumento do valor real do salário mínimo seja um objetivo socialmente desejável, a diferença entre o remédio e o veneno, como sempre, está na dosagem
VALOR ECONÔMICO, 10-01-2014
Antes de mais nada quero esclarecer que o tripé macroeconômico, constituído pela combinação entre meta de superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação foi muito bem sucedido no que se refere a alcançar os objetivos para os quais foi pensado. O tripé foi desenhado em 1999 para alcançar três objetivos, a saber: estabilizar/reduzir a relação dívida pública/PIB, garantir a estabilidade da taxa de inflação e permitir que a política monetária fosse conduzida com vistas ao atendimento de objetivos domésticos, em vez de ser desenhada em função das necessidades de ajuste do balanço de pagamentos. Esses três objetivos foram cumpridos e, sob esse ponto de vista, o tripé foi muito bem sucedido.
O tripé, contudo, não foi desenhado para viabilizar as condições macroeconômicas necessárias para o crescimento sustentado da economia brasileira. Em particular, o tripé se mostrou compatível com a obtenção de uma poupança pública negligenciável ou negativa, com a deterioração crescente da competitividade externa da economia brasileira em função da apreciação crônica da taxa real de câmbio e com a manutenção da taxa de inflação acima de 5% ao ano na média do período 2003-2012. A combinação entre poupança pública baixa ou negativa, câmbio apreciado e inflação superior a média internacional resultaram numa taxa de investimento em torno de 18% nos últimos anos, valor esse compatível com um crescimento não-inflacionário do PIB abaixo de 3%.
Alguns defensores mais radicais do tripé poderão argumentar que tudo o que a política macroeconômica pode fazer é garantir a estabilidade da taxa de inflação e a solvência das contas públicas. Para garantir um crescimento robusto no longo-prazo seria necessário adotar políticas do "lado da oferta da economia" com vistas a estimular o dinamismo da "produtividade total dos fatores de produção". Nesse contexto, seria necessário criar um "choque de eficiência" na economia brasileira, o que demandaria uma abertura comercial irrestrita, com a redução unilateral de alíquotas de importação. Os efeitos deletérios dessa política sobre a indústria brasileira são considerados de segunda ou terceira ordem, pois a indústria é, segundo essa visão, um setor como qualquer outro.
O aumento do salário mínimo é socialmente desejável; a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem
Economistas keynesianos como eu não compram esse argumento uma vez que para nós o longo-prazo é apenas uma sucessão de curtos-prazos, de maneira que a condução da política macroeconômica afeta, para o bem ou para o mal, o desempenho da economia a longo-prazo.
Sendo assim, qual seria a alternativa ao tripé? Minha proposta é que o próximo presidente da República adote um regime macroeconômico baseado na obtenção de metas de superávit em conta-corrente do governo, câmbio administrado, desindexação da economia e "moderação salarial".
A política fiscal seria baseada na obtenção de uma meta de superávit em conta-corrente do governo (igual a soma entre superávit primário e gastos de investimento menos o pagamento de juros da dívida), de maneira que o governo brasileiro finalmente abandonaria a postura fiscal Ponzi que possui a décadas, adotando a assim chamada "regra de ouro" da política fiscal, qual seja: "só te endividarás para financiar investimento". Dessa forma, a política fiscal seria conduzida com vistas a gerar poupança pública positiva, fazendo com que eventuais déficits sejam resultado do excesso de investimento sobre poupança pública. Está claro que a transição para esse regime não pode ser imediata, mas deve ser feita gradualmente na forma de metas de superávit crescentes ao longo de um período de 4 a 5 anos.
A administração da taxa de câmbio deverá ser feita por intermédio da adoção de um sistema de bandas cambiais deslizantes, no qual o teto e o piso da banda sejam gradualmente desvalorizados ao longo do tempo de forma a obter uma taxa de câmbio competitiva a médio-prazo. Esse sistema irá viabilizar um ajuste gradual da taxa de câmbio, ao invés de uma desvalorização súbita do câmbio. A implantação desse sistema irá requerer a adoção de controles temporários à saída de capitais do país, para impedir que a expectativa de desvalorização cambial leve a uma desvalorização abrupta da taxa de câmbio.
A estabilidade da inflação a médio-prazo será obtida pela combinação entre a austeridade gerada pelo novo regime fiscal e pela desindexação total da economia, o que inclui a regra de reajuste do salário mínimo. Com efeito, nos últimos anos a taxa de inflação tem sido pressionada para cima em função da inflação de serviços, a qual é alimentada pelos generosos aumentos do salário mínimo. Embora o aumento do valor real do salário mínimo seja um objetivo socialmente desejável, a diferença entre o remédio e o veneno, como sempre, está na dosagem. Dessa forma, propomos uma regra de reajuste do salário mínimo que seja dada pela soma entre a meta de inflação definida pelo CMN e um percentual de ganho real que represente uma estimativa do crescimento da produtividade do trabalho no longo-prazo.
Por fim, o governo deverá negociar com os sindicatos uma política de "moderação salarial" na qual estes se comprometam a demandar reajustes de salários com base no crescimento da produtividade do trabalho.
José Luis Oreiro é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Keynesiana Brasileira. E-mail: jose.oreiro@ie.ufrj.br

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PERSPECTIVAS DA INDÚSTRIA
por Jorge Arbache

Apesar das dificuldades por que passa, as oportunidades de desenvolvimento da indústria brasileira ainda são invejáveis

VALOR ECONÔMICO, 02-01-2014

Que a indústria tem papel crucial para o crescimento econômico, disso poucos discordam. Afinal, praticamente todos os países hoje desenvolvidos trilharam o caminho da industrialização. De fato, o fabuloso aumento da produtividade do trabalho e da acumulação de riqueza observado a partir da Revolução Industrial na Europa somente seria possível com a transformação de camponeses em trabalhadores de chão de fábrica.
Mais recentemente, a indústria voltou a demonstrar o seu poder transformador ao promover, na China, o mais fantástico experimento jamais visto de redução da pobreza; ao viabilizar o soerguimento de países devastados por guerras, como foram os casos do Japão e Coreia do Sul e, agora, do Vietnã; ou mesmo ao permitir que a economia do México pudesse reduzir a sua dependência do petróleo e se modernizar.

Mas, apesar da sua importância para o progresso das nações, as evidências internacionais mostram que o destino da indústria é ceder espaço para o setor de serviços. A história econômica sugere haver um ciclo em que a indústria cresce em participação no PIB até atingir um pico; a partir de então, aquela participação começa a diminuir, ao mesmo tempo em que aumenta a densidade industrial por meio da incorporação de tecnologias e inovações e da interação crescentemente simbiótica com setor o de serviços - pense no iPad. Como consequência, temos cada vez mais dificuldade para identificar a linha que separa indústria de serviços, o que nos leva a crer que estejamos subestimando a contribuição da indústria para a economia.

Pense no iPad. Fica cada vez mais difícil identificar a linha que separa a indústria do setor de serviços

Considere o caso dos Estados Unidos. A indústria, que chegou a responder pela terça parte do PIB, hoje participa com apenas 11%. Analistas concluíram precipitadamente que a indústria teria perdido relevância. Mas uma análise mais cuidadosa mostra um quadro diferente. A despeito do suposto diminuto tamanho, a indústria americana registra elevada e crescente densidade industrial, é responsável por nada menos que 70% dos investimentos privados em P&D, emprega 35% dos engenheiros, tem participação expressiva nas exportações, tem a liderança de várias cadeias globais de valor, paga salários relativamente altos, tem contribuído ativamente para a recuperação da economia e, sobretudo, é a principal força propulsora da inovação e da competitividade do setor de serviços. O ciclo do desenvolvimento industrial não é exclusivo dos países avançados e até mesmo a China já experimenta rápido crescimento da densidade industrial e aumento da participação dos serviços no PIB.

E o Brasil? A indústria brasileira chegou a contribuir com 35% do PIB no final dos anos 1980. Mas, desde então, a participação do setor vem caindo e hoje representa 13% do produto, enquanto a participação dos serviços já passa dos 70%. Esses números são comparáveis aos dos países que se encontram em estágio avançado do ciclo de desenvolvimento industrial.

Mas um olhar mais aguçado indica que o ciclo do desenvolvimento industrial brasileiro é peculiar. Isto porque a retração da participação da indústria no PIB não foi acompanhada de aumento da densidade industrial. Como consequência, a indústria perdeu competitividade e dinamismo e o setor de serviços cresceu "desacompanhado" da indústria. Não por acaso, o setor de serviços é pouco sofisticado e pouco competitivo e atingiu participação desproporcionalmente elevada para o nível do PIB per capita brasileiro. A elevada participação dos serviços de baixa produtividade na economia e no emprego ajuda a explicar a modesta e estagnada produtividade agregada.

É improvável que o Brasil, com as suas dimensões territoriais e populacionais, ambições de protagonismo global e necessidade de crescer mais e de forma mais robusta e integrada à economia mundial, venha a dar conta dos seus desafios sem uma indústria forte, sofisticada e internacionalmente competitiva. Para tanto, será preciso intensificar esforços indutores do aumento da densidade industrial por meio da modernização dos serviços, redução dos custos de produção e da burocracia e do aumento da produtividade e dos investimentos em capital físico, humano, novas tecnologias, inovações e infraestrutura. Também será preciso levar em conta tanto a importância das cadeias globais de valor e das redes mundiais de inovação, como a combinação dos benefícios do comércio e investimentos com aqueles de políticas públicas de promoção da indústria que conciliem o desenvolvimento e a exploração das vantagens produtivas e competitivas nacionais.

Apesar das dificuldades por que passa, as oportunidades de desenvolvimento da indústria brasileira ainda são invejáveis. A expansão da economia do interior e da classe média e as inúmeras oportunidades de investimentos em infraestruturas são exemplos de grandes frentes de negócios de máquinas, equipamentos, materiais, construção civil e serviços que podem beneficiar vários ramos da indústria e lhes dar escala, experiência, densidade e capacidade para atuar em terceiros mercados. Outras frentes incluem a industrialização da agricultura, da mineração e do pré-sal. Afinal, muito mais que nos contentar em produzir e exportar bens primários e extrair petróleo, devemos, isto sim, nos valer da nossa posição de grande e crescente produtor mundial para ambicionar participar do desenvolvimento tecnológico e das cadeias globais de valor daqueles setores.

O potencial de desenvolvimento da indústria brasileira é inequivocamente elevado. Mas, para que possamos realizar aquele potencial, será preciso senso de urgência e de oportunidade e muita coordenação entre políticas públicas e privadas em torno de objetivos bem definidos de promoção da densidade industrial e da competitividade internacional da indústria.

Jorge Arbache é professor de economia da UnB e assessor econômico da presidência do BNDES. As opiniões são do autor e não necessariamente representam as do BNDES e de sua diretoria. jarbache@gmail.com


BANCO CENTRAL

A BANDEIRA DA INDEPENDÊNCIA
por Alex Ribeiro | De Brasília
No debate sobre autonomia do Banco Central, há um consenso: é necessário que o país tenha maturidade política para conceder liberdade à instituição
VALOR ECONÔMICO, 08-11-2013 [+ desenvolvimentismo]